Termos & Condições
1. Objeto
Os presentes Termos & Condições regulam o acesso e a utilização do website Compraq, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos através da respetiva plataforma.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos.
2. Identificação do Prestador
A plataforma Compraq é operada por entidade devidamente registada, sendo responsável pela gestão, operação e manutenção do website.
Para quaisquer questões, o utilizador poderá contactar através dos canais de apoio ao cliente disponibilizados na plataforma.
3. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:
- Praticar atividades ilícitas ou fraudulentas
- Introduzir conteúdos ofensivos, ilegais ou prejudiciais
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
A Compraq reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso em caso de violação destas condições.
4. Registo de Conta
Para efetuar compras, o utilizador poderá necessitar de criar uma conta, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
O utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
5. Produtos e Disponibilidade
A Compraq envida esforços para garantir que todas as informações sobre produtos são corretas e atualizadas. No entanto, não garante a disponibilidade permanente dos mesmos.
Em caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso ou substituição.
6. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
A Compraq disponibiliza diferentes métodos de pagamento seguros. A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
7. Encomendas e Entregas
Após a confirmação do pagamento, a encomenda será processada e enviada para a morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante fatores logísticos.
8. Direito de Livre Resolução
O cliente pode exercer o direito de devolução no prazo de 7 dias após a receção da encomenda, nos termos definidos na Política de Retornos.
9. Devoluções e Reembolsos
As devoluções devem cumprir as condições estabelecidas (produto em bom estado, sem uso, na embalagem original).
Os reembolsos serão processados após verificação do produto, utilizando o mesmo método de pagamento.
10. Responsabilidade
A Compraq não será responsável por danos resultantes de:
- Uso indevido dos produtos
- Interrupções temporárias do website
- Fatores externos fora do seu controlo
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Compraq ou devidamente licenciados, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade, disponível no website.
13. Alterações aos Termos
A Compraq reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação.
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos & Condições regem-se pela legislação aplicável em Cabo Verde.
Em caso de litígio, as partes elegem o foro competente, salvo disposição legal em contrário.